Pós-Graduação a Distância em

Direito Processual e Práticas Processuais

Centro Universitário do Sul de Minas - Especialização Lato Sensu

O curso de Pós-Graduação em Direito Processual e Práticas Processuais qualifica o aluno para a aprovação em concursos públicos, exercício da advocacia, análise e aplicação do direito processual, pesquisa e magistério em direito e suas tendências dentro de um contexto globalizado.

Carga horária: 450 Horas

Início a partir de: 11/09/2017

Curso disponível por: 12 meses

4.0 ( 1.200 avaliações )

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Público-Alvo

Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Processual, bem como, demais profissionais de outras formações que tenham interesse na área.

Conteúdo programático

    Aspectos sobre o novo Código de Processo Civil - 45h

     

    Ementa: Noções gerais do Processo Civil à luz do novo Código de Processo Civil. Estudos dos princípios gerais do processo, da Jurisdição, da Competência. Estudo das Teorias da ação. Descrição da Organização judiciária. Dos Atos do Juiz, das Partes e dos Servidores, bem como a instauração da demanda civil. Estudo da classificação das ações e dos processos. Dos prazos processuais. Estudo dos atos processuais e os recursos à luz do Novo Código de Processo Civil.

     

     

    Processo Civil e Prática Civil - 45h

     

     

    Ementa: Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido. Cumulação de pedidos. Resposta do réu: defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa. Prova. Ônus da prova. Iniciativa probatória do juiz e apreciação da prova. Prova emprestada. Indício e presunções. Sentença. Coisa julgada e preclusão. Recursos. Incidente de uniformização de jurisprudência. Processo de execução. Processo cautelar. Liminares. Medidas cautelares específicas. Procedimentos especiais. Habilidade: elaboração da petição inicial cível. Habilidade: elaboração da defesa cível. Habilidade: a instrução processual. Como produzir a prova documental e seus efeitos. Como e quando se produz a prova oral. Como fazer perguntas para as partes e testemunhas. Habilidade: como elaborar recursos cíveis.

     

     

    Processo e Prática Administrativo-Tributária - 45h

     

     

    Ementa: Conceito - processo e procedimento - generalidades - princípios - princípios constitucionais e infraconstitucionais, explícitos e implícitos - jurisprudência sobre controle do processo administrativo por princípios - Fases: Instauração, Instrução, Decisão - reconsideração, recursos e revisão - Invalidades e prescrição. Processo administrativo disciplinar. 1) Habilidade: elaboração de petições específicas em processo administrativo. 2) Habilidade: elaboração de defesas em processo administrativo. 3) Como produzir a prova documental em processo administrativo. 4) Habilidade: como elaborar recursos em processo administrativo. Direito Processual Tributário. Processo Tributário Administrativo. Processo Tributário Judicial. Princípios constitucionais tributários. Teoria Geral do Direito Tributário. Análise de casos concretos. 1) Habilidade: elaboração de petições específicas em matéria tributária 2) Habilidade: elaboração de defesas em matéria tributária. 3) Como produzir a prova documental e seus efeitos. 4) Habilidade: como elaborar recursos em matéria tributária.

     

     

    Processo e Prática Ambiental - 45h

     

     

    Ementa: Princípios constitucionais. A Tutela Constitucional do Meio-Ambiente: a proteção dos direitos difusos e coletivos. Crimes ambientais. Aspectos processuais da proteção do patrimônio cultural. Prevenção e reparação do dano ambiental: Responsabilidade civil por danos ao meio. Instrumentos processuais para a defesa ambiental. Análise jurisprudencial. Estudo de casos de dano ambiental. A atuação do MPF e da Promotoria do Meio-Ambiente. Engenharia genética e meio ambiente: aspectos éticos, jurídicos e processuais. O processo ambiental à luz dos Tribunais Superiores: análise de casos concretos. 1) Habilidade: Elaboração de petições, defesas e recursos em processo administrativo e judicial, no que se refere a matéria ambiental.

     

     

    Processo e Prática Penal - 45h

     

    Ementa: Processo Penal: origem. Função. Direito Penal e Processo Penal. Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores. A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito. Norma processual penal: Conceito. Aplicação no tempo e no espaço, Jurisdição e soberania. A persecução penal: Função repressiva e preventiva. O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal: Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites. Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência. Os sujeitos do processo penal: Os poderes instrutórios do juiz limites, impedimentos e suspeições. Princípios orientadores da função. O promotor de justiça e o exercício da acusação: O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função. O advogado da defesa à assistência de acusação: previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé. O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, coautoria e participação. A vítima - obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo. Questões e processos incidentes. A prejudicialidade. Direito de defesa: Princípios e garantias constitucionais. Defesa técnica e autodefesa: Isonomia processual. Direito ao silêncio. Teoria geral da prova: Prova ilícita. Produção probatória e direito de defesa. Provas em espécie. Prisões cautelares: Pressupostos e garantias constitucionais. Liberdade provisória. Atos processuais e atos jurisdicionais: Citação, intimação e notificação. Sentença. Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal. O tribunal do júri - processo e procedimento: Prática e teoria (visão constitucional). Juizados especiais criminais: Previsão constitucional e princípios orientadores. O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis n.º 9.099/95 e 10.259/01. Transação penal e suspensão condicional do processo. Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos. Recursos no processo penal: Recursos constitucionais. Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal. Os limites da coisa julgada. Processo de execução penal: autônomo ou dependente: Administrativo ou jurisdicional competência. A progressão penal e a execução provisória. 1) Habilidade: Elaboração de auto de prisão em flagrante delito. Elaboração de inquérito policial. Elaboração de denúncias e de queixas-crime. Elaboração de incidentes de insanidade mental. 2) Habilidade: a instrução processual. 2.1) Como produzir a prova documental e oral e seus efeitos. 2.1) Como fazer perguntas para as partes e testemunhas. 2.2) Como fazer as manifestações intermediárias e finais. 3) Habilidade: como elaborar recursos em matéria penal.

     

    Processo e Prática Previdenciária - 45h

    Ementa: Tutela Administrativa. A submissão do processo previdenciário às garantias constitucionais processuais. A autotutela administrativa (Súmula 473 do STF). O Programa Permanente de Revisão (Art. 69 da Lei 8.212/91). Demora na apreciação dos processos de concessão ou de revisão de benefício previdenciário. Greve dos servidores públicos, não atendimento ao público. Admissão da prova exclusivamente testemunhal para boias-frias. A prova pericial e o início do benefício por incapacidade. Incapacidade para o trabalho para fins previdenciários e impossibilidade de trabalhar. Adstrição da sentença previdenciária e os benefícios por incapacidade. A tutela antecipada. Omissão na sentença. Concessão após a sentença. Ordem para pagamento independentemente de requisição. Coisa julgada. Ação rescisória e solução pró-mísero. Ação rescisória por alteração jurisprudencial. Juizados especiais federais. 1) Habilidade: elaboração de peças administrativas e processuais em matéria previdenciária. 2) Habilidade: a instrução processual. 3) Como produzir a prova documental e oral e seus efeitos. 3.1) Ônus da prova. 4) Habilidade: como elaborar recursos em matéria previdenciária.

     

    Processo e Prática Trabalhista - 45h

     

    Ementa: 1) Princípios. Fontes. Autonomia. Singularidades do Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. 2) Organização da Justiça do Trabalho. 3) O Ministério Público do Trabalho. Inquérito civil público. 4) Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de competência. 5) Partes, procuradores, representação, substituição processual. Assistência judiciária. Justiça gratuita. Jus postulandi. Mandato tácito. 6) Atos, termos e prazos processuais. 7) Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. 8) Dissídio individual: procedimento comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. 9) Audiência. Conciliação. Resposta do reclamado. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. 10) Provas no processo do trabalho. Ônus da prova. 11) Sentença. Honorários. Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e o INSS. 12) Processo virtual e práticas processuais eletrônicas. 1) Recursos. Princípios, pressupostos de admissibilidade, procedimentos, efeitos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista. 2) Execução Trabalhista. Liquidação de sentença. Mandado de citação. Penhora. 3) Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 4) Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das contribuições previdenciárias. 5) Inquérito para apuração de falta grave. 6) Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança, ação monitória, ação anulatória. 7) Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. 8) Dissídio coletivo. Sentença normativa. Ação de cumprimento. 9) Ação rescisória no processo do trabalho. 10) Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. 1) Habilidade: elaboração da petição inicial trabalhista. 2) Habilidade: elaboração da defesa trabalhista. 3) Habilidade: a instrução processual. 3.1) Como produzir a prova documental e oral e seus efeitos. 3.1) Ônus da prova. 3.2) Como fazer perguntas para as partes e testemunhas. 3.3) Como fazer as manifestações intermediárias e finais. 4) Habilidade: como elaborar recursos trabalhistas.

     

     

    Processo Judicial Eletrônico - 45h

     

     

    Ementa: Histórico do Processo Eletrônico. Precedentes de meios e sistemas processuais eletrônicos no Brasil. Terminologias (Direito Eletrônico e o Direito da Informática). Processo Eletrônico, Processo Digital e o Processo Virtual. Processo ou Procedimento Eletrônico? Características do Processo Judicial Eletrônico. Princípios. Tramitação do Processo Eletrônico. Cumprimento dos atos processos: transmissão, comunicação e prazos. Provas. Audiências. O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho.

     

     

    Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 30h

     

     

    Ementa: Elaboração e Defesa do TCC em uma das seguintes modalidades: Artigo Científico; Monografia; Memorial descritivo; Estudo de caso; Relato de experiência. Seguindo normas técnicas da ABNT para produção de trabalhos científicos.

     

     

    Trabalho de Conclusão de Curso - 60h

     

     

    Ementa: Estudos individuais e/ou em grupos com a finalidade de elaboração de trabalho interdisciplinar.

     

Corpo docente

O corpo docente é composto por:

Coordenador

É o responsável pela estruturação do curso, observando as tendências de mercado, para que o corpo docente e o conteúdo das disciplinas estejam interligadas e coerentes com o aprendizado necessário do pós-graduando.

Professor

É o responsável pela elaboração da disciplina. Trabalha na estruturação do conteúdo, construção de atividades, objetos de aprendizagem, fóruns e avaliações. Também participa na disciplina em momentos síncronos com os alunos.

Tutor

É o auxiliar do professor, que atua diretamente na dinâmica da disciplina, atendendo os alunos na plataforma on-line, propondo as atividades, fóruns e estimulando a participação dos alunos no curso.

Atendimento 1º nível

São profissionais de nível técnico que dão o suporte de informações sobre o curs, acesso e de dúvidas técnicas sobre as disciplinas. O atendimento é feito por e-mail, chat e telefone.

Designer Instrucional

Profissionais formados em diversas áreas do conhecimento, que atuam na construção dos objetos de aprendizagem, desenho instrucional e formatação dos cursos de forma que promova a interatividade e facilite a aprendizagem do pós graduando.

Verifique abaixo os professores que fazem parte deste curso de Pós-Graduação, seus respectivos currículos e funções:

Prof. Antônio de Biaso Junior
Conteúdista | Titular

Prof.ª Camila Oliveira Reis
Conteúdista | Titular

Prof. Gustavo Chalfun
Conteúdista | Titular

Prof.ª Leiner Marchetti Pereira
Conteúdista | Titular

Prof. Marcelo Figueiredo
Conteúdista | Titular

Prof. Marco Antônio Lopes Campos
Conteúdista | Titular

Prof. Rodrigo Teófilo
Conteúdista | Titular

Avaliação e certificado

Ao final do curso o aluno receberá o certificado impresso se alcancar a média igual ou superior a 60% no exame final.
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Valor do Investimento

Valores Promocionais
Pagamento em até 15 parcelas em boleto no valor de R$ 329,00.


Pagamento à vista no valor de R$ 4935,00.

Duração|Carga Horária
450 horas | Aproximadamente 12 meses

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